Termos de Uso — ByteCod3

1. Definições Gerais
Serviços: Todas as ferramentas digitais, plataformas SaaS, módulos operacionais, sites e suporte tecnológico providos pela ByteCod3.
Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica devidamente cadastrada e autorizada a acessar e operar os Serviços.
Conteúdo do Usuário: Textos, imagens, vídeos, arquivos de mídia, links, informações de campanhas ou qualquer outro material inserido, compartilhado ou submetido pelo Usuário na Plataforma.
Usuários de Confiança: Usuários aos quais a ByteCod3 ou a organização titular da conta concede privilégios operacionais ou administrativos estendidos para supervisionar ou executar rotinas no sistema.

2. Cadastro, Acesso e Segurança da Conta
Elegibilidade: O acesso é restrito a pessoas civilmente capazes e a organizações legalmente constituídas. É expressamente vedado o uso da Plataforma por menores de 13 anos (ou menores de 16 anos residentes na União Europeia).
Veracidade das informações: O Usuário se compromete a fornecer dados cadastrais exatos, completos e permanentemente atualizados.
Guarda de credenciais: O Usuário é o único responsável pela guarda, confidencialidade e uso adequado de seus dados de login e senhas. Qualquer atividade registrada a partir da conta do Usuário será considerada de sua responsabilidade exclusiva.
Notificação de violação: Havendo suspeita ou comprovação de uso indevido, comprometimento de senhas ou quebra de segurança, o Usuário deve contatar imediatamente a ByteCod3 via [email protected].

3. Licença de Uso e Propriedade Intelectual
Licença limitada: A ByteCod3 concede ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, revogável e limitada para acessar e utilizar os Serviços em estrita conformidade com estes Termos.
Propriedade da ByteCod3: Todos os direitos de propriedade intelectual, códigos-fonte, estruturas de software, marcas, logotipos, layouts, interfaces, bancos de dados e conteúdos desenvolvidos pela ByteCod3 pertencem exclusivamente a ela ou aos seus licenciadores, sendo vedada qualquer forma de engenharia reversa, descompilação, cópia ou distribuição não autorizada.
Conteúdo do Usuário: O Usuário mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo do Usuário que criar ou subir na Plataforma.
Licença sobre Conteúdos e Feedbacks: Ao inserir comentários, sugestões, pesquisas ou dados operacionais no sistema, o Usuário concede à ByteCod3 uma licença global, não onerosa e irrevogável para hospedar, processar, reproduzir, adaptar e utilizar esses materiais para viabilizar a entrega dos Serviços, aprimorar algoritmos, gerar métricas agregadas e anonimizadas e desenvolver novos recursos tecnológicos.

4. Regras de Conduta e Usos Proibidos
Ao utilizar os Serviços da ByteCod3, é terminantemente proibido:

Praticar qualquer ato ilegal, fraudulento ou violador dos direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas e segredos industriais;
Disseminar conteúdo preconceituoso, difamatório, pornográfico, ameaçador, discriminatório ou que incite a violência;
Transmitir vírus, malwares, worms ou qualquer código de natureza destrutiva contra a infraestrutura da ByteCod3 ou de seus parceiros;
Tentar burlar mecanismos de autenticação, testar vulnerabilidades, contornar barreiras de segurança ou realizar ataques de negação de serviço (DoS/DDoS);
Realizar raspagem de dados (scraping), mineração automatizada de informações ou coleta não autorizada de dados de outros usuários;
Vender, sublicenciar, alugar ou transferir o acesso à Plataforma a terceiros sem prévia autorização por escrito da ByteCod3.

5. Integrações com Redes e Serviços de Terceiros
Serviços vinculados: A ByteCod3 pode permitir a conexão e integração com aplicações e APIs de terceiros (como Google, Meta, redes sociais, ferramentas de e-mail e provedores em nuvem).
Isenção de responsabilidade sobre terceiros: O funcionamento dessas integrações está sujeito às políticas, termos e limitações técnicas dessas plataformas externas. A ByteCod3 não controla, não fiscaliza e não se responsabiliza pelas práticas, disponibilidades, alterações unilaterais ou políticas de privacidade de serviços de terceiros.
Autorizações concedidas: Ao autorizar uma integração, o Usuário assume os riscos e declara possuir todas as prerrogativas legais para vincular suas contas e compartilhar os respectivos dados com os provedores externos.

6. Planos, Cobrança e Cancelamento
Pagamentos e assinaturas: Determinados módulos e recursos estão vinculados a planos de assinatura contratados. O Usuário concorda em arcar pontualmente com todas as tarifas e tributos aplicáveis ao plano selecionado.
Renovação e reajustes: Salvo estipulação em contrário no ato da contratação, os planos com renovação automática serão cobrados de forma recorrente até que ocorra cancelamento formal pelo Usuário antes do início do novo ciclo de faturamento.
Inadimplemento: O atraso ou falta de pagamento autoriza a ByteCod3 a suspender temporariamente ou encerrar o acesso aos Serviços, sem prejuízo da cobrança dos valores pendentes e encargos legais cabíveis.
Rescisão voluntária: O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelos menus da Plataforma ou via contato direto com o suporte. O cancelamento interrompe cobranças futuras, não implicando, por regra geral, reembolso de valores referentes a períodos já faturados e disponibilizados.

7. Disponibilidade e Isenção de Garantias
Fornecimento "no estado em que se encontra": Os Serviços são disponibilizados "no estado em que se encontram" (as is) e "conforme disponíveis" (as available), sem garantias implícitas ou explícitas de adequação a um propósito específico, comercialização ou ausência total de interrupções e falhas.
Manutenções e instabilidades: A ByteCod3 empenha os melhores esforços técnicos para garantir alta disponibilidade, mas reserva-se o direito de suspender o acesso temporariamente para manutenções programadas, correções de segurança, atualizações emergenciais ou por motivos de força maior.
Fatores fora de controle: Não nos responsabilizamos por falhas de conexão de operadoras de telecomunicações, indisponibilidades generalizadas de provedores de nuvem ou instabilidades técnicas de redes externas integradas.

8. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

A ByteCod3, seus administradores, colaboradores, afiliados e parceiros não responderão por quaisquer danos indiretos, lucros cessantes, perdas financeiras, interrupção de negócios, perda de dados ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.
A responsabilidade total acumulada da ByteCod3 por qualquer reclamação oriunda destes Termos ou dos Serviços limita-se ao valor financeiro efetivamente pago pelo Usuário à ByteCod3 nos 12 (doze) meses anteriores ao evento causador do dano.

9. Suspensão e Encerramento de Contas
Rescisão por infração: A ByteCod3 poderá suspender ou cancelar imediatamente o acesso do Usuário caso identifique violação a estes Termos, à legislação vigente, aos direitos de terceiros ou em caso de solicitação de autoridades competentes.
Efeitos do encerramento: Com o encerramento da conta, a licença de uso é revogada de imediato. A retenção e exclusão de dados cadastrais e operacionais pós-cancelamento seguirão as disposições detalhadas em nossa [Política de Privacidade], observadas as obrigações legais de guarda de registros.

10. Disposições Finais e Foro
Alterações nos Termos: A ByteCod3 pode modificar estes Termos periodicamente para adequação operacional ou jurídica. Notificações sobre alterações relevantes serão encaminhadas por e-mail ou comunicadas na interface da Plataforma. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações ratifica a aceitação integral do novo texto.
Independência das cláusulas: Caso qualquer disposição destes Termos venha a ser declarada nula ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e eficazes.
Legislação e Foro: Estes Termos são regidos e interpretados em conformidade com a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da ByteCod3 para dirimir quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Canal de Atendimento
Em caso de dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato com nossa equipe:

E-mail: [email protected]
Suporte operacional: [https://bytecod3.com/suporte]